Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Core Case, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Core Case identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 

Finalidade: o objetivo que a Core Case deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da Core Case.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a Core Case trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Core Case (www.corecase.com.br), o usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidas nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Core Case.

O usuário está ciente de que quando realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Core Case, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos: 

A Core Case armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem. 

A Core Case utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente admitidos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

i. Quando necessário a Core Case utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e armazenar os dados coletados;

ii. A Core Case possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A Core Case somente autoriza o acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

A Core Case adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Core Case não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. 

A Core Case poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei: 

i. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

ii. Para fins de entrega do serviço contratado com a Core Case;

iii. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial. 

Em alguns casos a Core Case poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa (art. 7º, Lei 13.709/2018). 

A divulgação legal poderá ser feita para: 

i. Cumprir a legislação; 

ii. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

iii. Execução de contratos;

iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros; 

v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

A Core Case irá reter informações dos usuários somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da Core Case. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Core Case utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.

Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da Core Case, ocorrerá o armazenamento de um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da Core Case utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas da Core Case, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

O site da Core Case contém links para sites mantidos por terceiros que não estão sob controle nem supervisão da Core Case. Estes sites podem ter suas próprias políticas de privacidade e de atendimento aos clientes ou não ter política alguma. Sugerimos que sejam lidas as políticas de privacidade de outros sites para verificar como suas informações pessoais serão tratadas, antes de fornecer suas informações pessoais a estes sites.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Core Case respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018.

O usuário poderá solicitar e ter acesso aos seus direitos, conforme previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, por meio de solicitação direta com a Core Case pelo endereço de e-mail [email protected] ou diretamente no site www.corecase.com.br, através da aba Contato.

A Core Case empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Caso a Core Case modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado ao usuário.

A Core Case se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos usuários pelo endereço no site www.corecase.com.br na página contato.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis de proteção de dados vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018.

Blumenau, 18 de agosto de 2022.